https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/patentes-farmaceuticas-y-derecho-de-la-competencia-A000049231A000049231Patentes farmaceuticas y derecho de la competencia42.75El presente libro tiene por objeto el análisis de las principales conductas relacionadas con las patentes farmacéuticas y los certificados complementarios de protección de medicamentos que pueden preshttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788490/978849059783.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788490/978849059783.jpgMID0013503341022001334102200094552.252014/05/059788490597835Framinan Santas, FranciscoLibrosaño_2014idioma_CastellanoCformato_Tapa blanda o Bolsilloautor_Framinan Santas, Franciscosaga_DERECHO MERCANTIL
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Patentes farmaceuticas y
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Sinopse Patentes farmaceuticas y derecho de la competencia
El presente libro tiene por objeto el análisis de las principales conductas relacionadas con las patentes farmacéuticas y los certificados complementarios de protección de medicamentos que pueden presentar problemas desde la óptica del Derecho de defensa de la competencia, una cuestión en la que han incidido recientemente las autoridades de defensa de la competencia. De este modo, en los distintos capítulos de la obra se examinan: a) el posible abuso de posición dominante por medio de la solicitud de estos derechos de propiedad industrial sobre medicamentos (solicitud fraudulenta, patent thickets); b) la negativa injustificada a licenciar y el fenómeno de los consorcios de patentes; c) los acuerdos para retrasar la entrada en el mercado de los medicamentos genéricos, d) la aplicación privada del Derecho europeo de la competencia por parte de tribunales civiles a los que los perjudicados por una conducta ilícita se dirigen para reclamar una indemnización en concepto de responsabilidad extracontractual por los daños sufridos, e) la experiencia italiana, donde abundan los casos en que la aplicación de la normativa antitrust va más allá incluso de lo que han ido la Comisión Europea, el TG y el TJUE, y f) la patentabilidad de las invenciones farmacéuticas en la OEP. La elaboración y edición de esta obra se enmarca en el Proyecto de investigación ?Competencia y publicidad en el sector químico-farmacéutico? (DER 2011-23036), financiado por el Gobierno de España [Ministerio de Ciencia y Tecnología (hoy Ministerio de economía y competitividad)], del cual es investigador principal el Prof. Dr. Angel García Vidal.