https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/las-transacciones-settlements-en-el-derecho-antitrust-papel-e-book-00102945150010294515Las transacciones (settlements) en el Derecho Antitrust (Papel + e-book)56La Comisión Europea introdujo en 2008 el procedimiento de transacción en casos de cártel (settlements) siguiendo la práctica estadounidense de los plea bargain y de otras autoridades de competencia quhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788413/978841309420.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788413/978841309420.jpg00103309440010491577001049145858.9552.952021/02/019788413094205Olmedo Peralta, EugenioLibrosaño_2021idioma_CastellanoCformato_Libroautor_Olmedo Peralta, Eugeniosaga_Monografía
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Sinopse Las transacciones (settlements) en el Derecho Antitrust (Papel + e-book)
La Comisión Europea introdujo en 2008 el procedimiento de transacción en casos de cártel (settlements) siguiendo la práctica estadounidense de los plea bargain y de otras autoridades de competencia que utilizaban también instrumentos negociados para la resolución de expedientes en materia antitrust. En esta obra se exploran los distintos modelos y opciones regulatorias existentes, considerándose que, en general, se trata de un instrumento que permite acelerar los expedientes por infracciones del Derecho de la competencia basándose en el reconocimiento de la conducta y de la responsabilidad en la misma por parte de las empresas infractoras. Ello permite a la autoridad de competencia reducir el tiempo y los recursos que ha de invertir en la tramitación del procedimiento, pudiendo resolver el asunto de forma más rápida. A cambio de su colaboración, se concede a los infractores que confiesan su responsabilidad en la infracción una reducción del importe de la sanción a la que se enfrentarían (un 10% para casos de cártel ante la Comisión Europea). En España, se plantea la introducción de la transacción en procedimientos de competencia a través del nuevo artículo 50.bis que prevé el Anteproyecto de Ley de Modificación de la Ley 15/2007, de 3 de julio, de Defensa de la Competencia. Esta obra analiza desde una perspectiva crítica el diseño de este instrumento, considerando su potencialidad real en nuestro país, los principales problemas que pueden derivar de su uso y su encaje sistemático dentro de los instrumentos de aplicación pública y privada de la normativa antitrust.