https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/las-prestaciones-por-maternidad-irpf-una-reforma-necesaria-00101926780010192678LAS PRESTACIONES POR MATERNIDAD IRPF: UNA REFORMA NECESARIA22.8La obra aborda el tratamiento en el IRPF de las prestaciones de maternidad previstas en la Ley General de la Seguridad Social. La defectuosa técnica legislativa del artículo 7 de la LIRPF y la aplicachttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849177010.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849177010.jpg2451.22018/01/249788491770107Ruibal Pereira, LuzLibrosaño_2018idioma_CastellanoCformato_Libroautor_Ruibal Pereira, Luzsaga_CUADERNOS
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LAS PRESTACIONES POR MATE
Ruibal Pereira Luz
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DERECHO
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Sinopse LAS PRESTACIONES POR MATERNIDAD IRPF: UNA REFORMA NECESARIA
La obra aborda el tratamiento en el IRPF de las prestaciones de maternidad previstas en la Ley General de la Seguridad Social. La defectuosa técnica legislativa del artículo 7 de la LIRPF y la aplicación e interpretación que ha venido haciendo la Administración tributaria de las distintas prestaciones vinculadas a la maternidad ha revelado que actualmente no existe un tratamiento tributario óptimo de esta cuestión. La jurisprudencia contradictoria surgida entre Tribunales Superiores de Justicia sobre la exención de la prestación por maternidad en el IRPF y la existencia de un interés casacional objetivo permitirá al Tribunal Supremo pronunciarse sobre la cuestión y unificar doctrina, de modo que se evite la proliferación de litigios y se gane en seguridad jurídica. Pero más allá de la cuestión relativa a la exención de la prestación, la obra ofrece un marco de reflexión sobre cuestiones de relevancia que no tienen un tratamiento tributario claro en unos casos y adecuado en otros, tomando a la maternidad biológica como base del estudio: la distinta situación fiscal de una madre que realiza una actividad por cuenta propia o ajena y una madre que está percibiendo la prestación por desempleo; las disfunciones que surgen entre el tratamiento tributario de la prestación por maternidad y la deducción por maternidad; las consecuencias tributarias de la percepción de una prestación con una finalidad común pero articulada sobre situaciones de base distintas (baja, excedencia, relación funcionarial, etc.) o el nivel de protección fiscal para las madres no trabajadoras. El libro analiza las dificultades que presenta el precepto que regula estas prestaciones; señala posibles mejoras a incorporar para eliminar algunos de los actuales problemas; indica y analiza el motivo concreto de interés casacional que le da acceso al recurso de casación y propone medidas de reforma para una mejor protección de la maternidad.