https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/las-circunstancias-atenuantes-muy-cualificadas-00104915460010491546Las circunstancias atenuantes muy cualificadas33.25Abordar el tema de las atenuantes muy cualificadas es irrumpir en un mundo de inseguridades derivadas de su propia indefinición legal. A pesar de su interés práctico como instrumento adecuado de justihttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849135099.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849135099.jpg0010435217AST00090773551.752016/01/019788491350996Muñoz Ruiz, JosefaLibrosaño_2016idioma_CastellanoCformato_Tapa blanda o Bolsilloautor_Muñoz Ruiz, Josefasaga_DERECHO
Artículo
Las circunstancias atenua
Muñoz Ruiz Josefa
ARANZADI
DERECHO
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Sinopse Las circunstancias atenuantes muy cualificadas
Abordar el tema de las atenuantes muy cualificadas es irrumpir en un mundo de inseguridades derivadas de su propia indefinición legal. A pesar de su interés práctico como instrumento adecuado de justicia material en la individualización de la pena, empleado con relativa frecuencia por jueces y tribunales a causa de su extraordinaria eficacia degradatoria (rebaja de la pena en uno o dos grados), sus contornos y criterios de estimación no son claros, sólo la jurisprudencia ha emprendido la elaboración de un cuerpo de doctrina ?aún no acabado? sobre esta figura. El presente trabajo, tras abordar de manera sistemática la evolución legislativa de este instituto penal, realiza, por una parte, un análisis de los presupuestos y efectos de su aplicación, y; por otra, examina los criterios acuñados por la práctica judicial en su caracterización y delimitación respecto de las atenuantes ordinarias o simples y, de las eximentes incompletas, con las que si bien comparte el quantum degradatorio, se discute si las distancia su naturaleza y justificación. La presente monografía constituye, pues, el primer tratamiento específico de las atenuantes muy cualificadas y con él se pretende resolver los puntos más controvertidos en su análisis dogmatico y su consideración práctica.