https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/el-procedimiento-de-registro-para-la-concesion-del-titulo-de-obtencion-vegetal-00103316620010331662El procedimiento de registro para la concesión del título de obtención vegetal (35.01El objeto de la presente obra es dar cuenta del estado actual de la cuestión relativa al procedimiento de registro para la obtención del título de obtención vegetal, prestando atención, particularmenthttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788413/978841391571.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788413/978841391571.jpg36.8551.842022/02/019788413915715Íñiguez Ortega, PilarLibrosaño_2022idioma_CastellanoCformato_Libroautor_Íñiguez Ortega, Pilarsaga_Monografía
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El procedimiento de regis
Íñiguez Ortega Pilar
ARANZADI
DERECHO
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Sinopse El procedimiento de registro para la concesión del título de obtención vegetal (
El objeto de la presente obra es dar cuenta del estado actual de la cuestión relativa al procedimiento de registro para la obtención del título de obtención vegetal, prestando atención, particularmente, al ámbito nacional. Con carácter previo al estudio del nacimiento registral del derecho de obtentor, se ha considerado necesario exponer en un primer capítulo, un estudio pormenorizado de la cuestión en diferentes sistemas jurídicos. A continuación, en el segundo capítulo, sustentado en el recurso a la experiencia doctrinal y jurisprudencial, interna y comparada, es dedicado un análisis, además del marco conceptual de la variedad vegetal y de la delimitación de las pautas necesarias para conseguir que la denominación varietal propuesta por el obtentor resulte adecuada, la verificación de la titularidad y la capacidad en el procedimiento de concesión de un título de obtención vegetal y las medidas que pueden adoptarse con posterioridad a la concesión del título a persona no legitimada. Finalmente, en el Capítulo tercero, como característica esencial del derecho de obtentor y dentro de su nacimiento registral en el que se recalca su eficacia constitutiva, son analizadas las especificidades del examen técnico, conocido como test DHE-DUS, la decisión de denegación o de concesión del título de protección de obtención vegetal por parte de los organismos correspondientes, la oposición, en su caso, a la solicitud de protección y como parte final de este Capítulo, la resolución procedimental que deriva en la obtención del derecho varietal. Esta obra completa el catálogo de Thomson-Reuters Aranzadi.