https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/el-derecho-al-disfrute-efectivo-de-las-vacaciones-01499803260149980326El derecho al disfrute efectivo de las vacaciones27.08Sin lugar a dudas se trata de un tema tradicional dentro del ámbito del Derecho del Trabajo, pues las vacaciones se configuran como uno de los derechos básicos y más relevantes de los trabajadores.Sinhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788430/978843096282.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockTECNOS000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788430/978843096282.jpgCIM00621080010286417014998122228.551.422015/10/019788430962822Gorelli, JuanLibrosaño_2015idioma_CastellanoCformato_Tapa blanda o Bolsilloautor_Gorelli, Juansaga_PRáCTICA JURíDICA
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El derecho al disfrute ef
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Sinopse El derecho al disfrute efectivo de las vacaciones
Sin lugar a dudas se trata de un tema tradicional dentro del ámbito del Derecho del Trabajo, pues las vacaciones se configuran como uno de los derechos básicos y más relevantes de los trabajadores.Sin embargo, pese a su trascendencia, no ha sido una materia objeto de estudios frecuentes por parte de la doctrina laboral. Sin embargo, normativamente han aparecido diversas alteraciones normativas, como consecuencia de la incidencia de la jurisprudencia de la UE en nuestro ordenamiento interno, que han requerido un estudio atento por parte de la doctrina laboral. De otro lado, probablemente la justificación de la estabilidad normativa de las vacaciones se base en el hecho de que la regulación laboral sobre la cuestión es tremendamente escueta. Ello ha generado que, de un lado, los intérpretes jurídicos hayan acudido al ámbito normativo internacional (de especial relevancia es el Convenio 132 OIT); de otro lado, ha dado pie a que la jurisprudencia ocupe un papel absolutamente relevante en el estudio de esta materia, y cuando hablamos de jurisprudencia nos referimos tanto a la de ámbito nacional como a la jurisprudencia procedente del TJUE (o antes del TJCE). Todo ello genera la necesidad de reflexionar sobre esta institución, analizando cuáles son sus aspectos más relevantes. De esta manera vamos a estudiar aspectos relevantes como el carácter indisponible del derecho a las vacaciones, su relación con la prohibición de renuncia de derechos, o las excepciones a este principio, así como la jurisprudencia sobre la posibilidad de compatibilizar vacaciones con el desarrollo de otra prestación de trabajo diferente. También estudiaremos aspectos de tanta relevancia práctica como la retribución de vacaciones y los problemas interpretativos en torno a la necesidad de retribuirlas con el salario normal; o la duración de las vacaciones y la incidencia del principio de anualidad.