https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/defensa-del-contribuyente-la-TER0016474TER0016474DEFENSA DEL CONTRIBUYENTE, LA128.09"Esta obra comienza por analizar los principios generales que orientan las relaciones entre la Administración Tributaria y los sujetos pasivos de la imposición, los cuales funcionan como marco de refhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9789564/978956407078.jpgLibrosLibros/DERECHOEn stockOLEJNIK000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9789564/978956407078.jpgTER0018432I-03005075I-02856608134.8356.742023/03/019789564070780FRAGA PITTALUGA, LUISLibrosaño_2023idioma_CastellanoCautor_FRAGA PITTALUGA, LUISsaga_BIBLIOTECA DE DERECHO TRIBUTARIO
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DEFENSA DEL CONTRIBUYENTE
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"Esta obra comienza por analizar los principios generales que orientan las relaciones entre la Administración Tributaria y los sujetos pasivos de la imposición, los cuales funcionan como marco de referencia y como límites infranqueables, dentro de los cual estas relaciones deben desenvolverse siempre y en todo caso. La supremacía de la Constitución, su carácter normativo y vinculante, y la subordinación absoluta de todos los poderes a sus mandatos, se presenta como la idea central y columna vertebral de toda la obra. De allí se derivan otros principios esenciales que articulan las relaciones entre el poder y los contribuyentes, comenzando, como no podía ser de otra forma, con el principio de la legalidad y su derivado principal, el de la competencia, de donde surge la regla, también omnipresente en el libro, de que la Administración está obligada a actuar siempre sometida al bloque de la legalidad, no existe sino para ejecutar la ley en beneficio de los intereses generales y no puede hacer sino aquello que la ley le autoriza, incluso cuando actúa en ejercicio del poder discrecional. Los principios de ho