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- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - VOLUME II - CAPA MOLE
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Português
Sinopse CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - VOLUME II - CAPA MOLE
O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo de importância precípua no quotidiano dos profissionais forenses (advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demais intervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelam diariamente o sistema de administração de justiça penal. O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, do ponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normas processuais penais que se encontram esculpidas neste momentoso compêndio legislativo. Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, a cinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal. Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal até Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.
EAN
9789899026650
Editorial
Ano de edição
2023
Páginas
744
Idioma
Português
Coleção
EDIÇOES JURIDICAS
Alto
210
Largura
160