https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/autonomia-de-la-voluntad-y-contrato-de-gestacion-subrogada-efectos-juridicos-00102157260010215726AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD Y CONTRATO DE GESTACIÓN SUBROGADA: EFECTOS JURÍDICOS35.01El contrato de gestación subrogada, como manifestación de la autonomía de la voluntad de los contratantes en materia de derecho de familia y filiación, se muestra en la actualidad como una figura poléhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849197540.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788491/978849197540.jpg001041475036.8551.842018/09/019788491975403Díaz Romero, María Del RosarioLibrosaño_2018idioma_CastellanoCformato_Libroautor_Díaz Romero, María Del Rosariosaga_MONOGRAFÍAS
Artículo
AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD
Díaz Romero María Del Ros
ARANZADI
DERECHO
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Sinopse AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD Y CONTRATO DE GESTACIÓN SUBROGADA: EFECTOS JURÍDICOS
El contrato de gestación subrogada, como manifestación de la autonomía de la voluntad de los contratantes en materia de derecho de familia y filiación, se muestra en la actualidad como una figura polémica y jurídicamente ambigua. El contrato es nulo en el Ordenamiento jurídico español pero, sin embargo, se permiten inscripciones de filiación en el Registro Civil español. Los tribunales y la Dirección General de los Registros y del Notariado mantienen posturas discordantes. En esta obra se presenta la perspectiva jurídica, social y política, nacional y europea, en la que existe gran diversidad de opiniones a favor y en contra, teniendo presentes la dignidad de la mujer gestante, el interés superior del menor nacido y los derechos de los padres de intención. En todo caso, se entiende que la regulación ha de ser lo más detallada posible para que ninguno de los sujetos que intervienen en el proceso vean vulnerados sus derechos fundamentales, y para que se respeten los principios fundamentales de orden público. En la actualidad, esta posibilidad, Proposición de Ley presentada por el grupo político Ciudadanos, ha quedado aplazada en España por la enorme polémica generada y la falta de apoyo, pero la perspectiva de futuro es volver a intentarlo en breve.