UM MODELO DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL PARA PORTUGAL

Propõe-se um modelo regional de organização do nosso território. Assume-se a defesa dos recursos naturais e patrimoniais do País e para o garantir, reforma-se o planeamento e desterritorializa-se a intervenção da Administração central. Altera-se a política de solos, reforçando o município na gestão do território, sob orientação central para a defesa dos recursos, cuja protecção se uniformiza. O controlo urbanístico prévio concentra-se no município, sem sobreposição de competências e com reforço da fiscalização central. Descentraliza-se para o nível local na educação, no social e na saúde, integrando as sinergias proporcionadas pelo movimento associativo. Descentralizam-se os instrumentos da competitividade: transportes e acessibilidades de nível regional, articulação empresarial e científica, promoção territorial, ordenamento do território para o Turismo, para a Indústria e das grandes superfícies comerciais. Cria-se uma polaridade regional, com legitimidade política própria, alguma capacidade financeira autónoma e competências administrativas reduzidas, para assegurar as economias de escala que o sistema actual desperdiça. Nenhuma reforma na área da Administração do Território será bem sucedida sem estabelecermos um modelo financeiro realista para a sua execução. E nenhuma reforma do Estado será realista sem estabelecermos uma organização regional.